AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
I. INFORMAÇÃO GERAL
Em conformidade com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), de 11 de julho, são fornecidos abaixo os seguintes dados de informação geral deste sítio web:
A titularidade deste sítio web, mammafiore.pt, (doravante, o Sítio Web) é detida por: com o NIF: PT517034573 e cujos dados de contacto são:
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II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objeto das condições: O Sítio Web.
O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, as Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á Sítio Web como: o aspeto externo das interfaces de ecrã, tanto estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados nas interfaces de ecrã e na árvore de navegação (doravante, os Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que oferece aos Utilizadores(doravante, os Serviços).
A Mammafiore reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que a Mammafiore possa interromper, desativar e/ou cancelar a qualquer momento qualquer um destes elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador tem caráter livre e, regra geral, é gratuito sem que o Utilizador tenha de pagar qualquer contraprestação para poder usufruir dele, exceto em relação ao custo de ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
A utilização de qualquer um dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá fazer-se mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O Utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web, bem como dos espaços habilitados para interação entre os Utilizadores, e o Utilizador e a Mammafiore, como os espaços de comentários e/ou blogs, conferem o a condição de Utilizador, pelo que são aceites, a partir do momento em que inicia a navegação pelo Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das respetivas normas legais obrigatórias conforme o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Utilizador a sua leitura sempre que visitar o Sítio Web.
O Sítio Web da Mammafiore oferece uma grande diversidade de informação, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela correta utilização do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:
• Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Mammafiore sem que seja contrária ao disposto pelas presentes Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa implicar violação dos direitos de terceiros ou do funcionamento do próprio Sítio Web.
• A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários criados pela Mammafiore para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente a Mammafiore sobre qualquer facto que permita a utilização indevida das informações registadas nos referidos formulários, como, mas não apenas, o roubo, o extravio ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passes, de modo a proceder ao seu cancelamento imediato.
Em qualquer caso, a Mammafiore não será responsável pelas opiniões expressadas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possam existir.
O simples acesso a este Sítio Web não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre a Mammafiore e o Utilizador.
O Utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Portanto, este Sítio Web da Mammafiore são se destina a menores de idade. A Mammafiore rejeita qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.
O Sítio Web destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Mammafiore não garante que o Sítio Web cumpre as leis de outros países, total ou parcialmente. Caso o Utilizador resida ou tenha domicílio noutro local e decida aceder e/ou navegar no Sítio Web, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade, devendo garantir que tal acesso e navegação cumpram a legislação local que lhe é aplicável não assumindo a Mammafiore responsabilidade alguma que possa decorrer de tal acesso.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Mammafiore não garante a continuidade, disponibilidade e utilizado do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Mammafiore envidará todos os esforços para garantir o bom funcionamento do Sítio Web, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web seja ininterrupto ou esteja isento de erros.
Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software que pode ser acessado através deste Sítio Web esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a Mammafiore será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo resultantes do acesso, navegação e utilização do Sítio Web, incluindo, mas não limitado, aos ocorridos nos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
A Mammafiore também não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores como consequência de uma utilização indevida deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de modo algum por quaisquer falhas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES
Informa-se que o Sítio Web da Mammafiore disponibiliza ou poderá disponibilizar aos Utilizadores meios de hiperligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios web pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação destas hiperligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem como objetivo facilitar a pesquisa e o acesso dos Utilizadores à informação disponível na Internet, sem que isso seja considerado uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.
A Mammafiore não oferece nem comercializa, por si ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis em tais sítios vinculados.
A Mammafiore oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou hiperligações de afiliados. As informações que aparecem nestas hiperligações de afiliados ou nos anúncios incorporados são fornecidas pelos próprios anunciantes, pelo que a Mammafiore não se responsabiliza por possíveis imprecisões ou erros que os anúncios possam conter, nem garante de forma alguma a experiência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes, ou a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.
Do mesmo modo, não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios que não sejam da sua propriedade e que possam ser acedidos através das hiperligações.
A Mammafiore não reverá ou controlará em nenhuma circunstância o conteúdo de outros sítios web, nem aprova, examina ou assume os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios vinculados.
A Mammafiore não assume responsabilidade alguma por quaisquer danos resultantes do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios web não geridos pela Mammafiore e que estejam vinculados a este Sítio Web.
O Utilizador ou terceiro que criar uma hiperligação de uma página web de outro sítio web diferente do Sítio Web da Mammafiore deverá saber que:
Não é permitida a reprodução – total ou parcial – de qualquer Conteúdo e/ou Serviços do Sítio Web sem a autorização expressa da Mammafiore.
Também não é permitida qualquer declaração falsa, imprecisa ou incorreta sobre o Sítio Web da Mammafiore, nem sobre os seus Conteúdos e/ou Serviços.
Com exceção da hiperligação, o sítio web onde se estabelece a referida hiperligação não conterá qualquer elemento deste Sítio Web, protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da Mammafiore.
O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre a Mammafiore e o titular do sítio web a partir do qual é feita, nem o conhecimento e aceitação por parte da Mammafiore dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas no referido sítio web, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Mammafiore, por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial deste Sítio Web, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a regulamentação espanhola como comunitária neste domínio, bem como os tratados internacionais relacionados com a matéria e assinados por Espanha.
Todos os direitos reservados. Por força do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e a comunicação pública, incluída a disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste sítio Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e através de qualquer meio técnico, sem a autorização da Mammafiore.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Mammafiore. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web ou até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. No entanto, o Utilizador não poderá excluir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado no Sítio Web.
Caso o Utilizador ou terceiro considere que algum dos Conteúdos do Sítio Web constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente a Mammafiore através dos dados de contacto constantes na secção INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Mammafiore reserva-se o direito de intentar ações civis ou criminais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e a Mammafiore reger-se-á pela regulamentação em vigor e aplicável em território espanhol. Se surgir alguma controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais correspondentes nos termos da lei.